0222670-08.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL SANTIAGO PEREIRA

CPF 648.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

06/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188356158

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188356158

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188356158

20/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:30

Processo Reativado

07/01/2026, 15:51

Juntada de certidão

20/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:38

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174371915

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:27

Decisão

•15/09/2025, 15:12

Despacho

•11/04/2025, 16:31

Despacho

•28/02/2025, 11:45

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Despacho

•16/07/2024, 15:03

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 07:57

Sentença

•15/06/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 20:12

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•27/04/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 15:57

Interlocutória

•04/11/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 15:53