0269516-15.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO BATISTA BATALHA MARQUES

CPF 385.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:34

Juntada de despacho

30/08/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269516-15.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO BATISTA BATALHA MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCU Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de ciência

16/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 12:30

TipoProcessoDocumento#548

•19/07/2023, 15:42

DECISÃO

•03/07/2023, 17:24

DESPACHO

•08/06/2023, 12:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 10:48

SENTENÇA

•26/02/2023, 11:49

DECISÃO

•09/11/2022, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 13:44