0266074-75.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA AUGUSTA DE CASTRO SOUSA

CPF 247.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA LEITE

OAB/CE 5336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:32

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:37

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:32

Despacho

•01/04/2026, 14:09

Sentença

•02/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:58

Decisão

•16/07/2025, 16:32

Despacho

•15/05/2024, 07:54

Decisão

•03/07/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 09:09