0615504-55.2000.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 594.487,47

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE 3596•Representa: ATIVO

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341•Representa: PASSIVO

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200193082

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200193082

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200193082

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 07:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2025, 07:36

Determinada a redistribuição dos autos

02/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 15:04

Decisão

•02/09/2025, 08:55

Despacho

•04/02/2025, 10:33

Despacho

•22/07/2024, 08:27

Despacho

•21/03/2024, 16:19

Despacho

•18/08/2023, 14:52

Despacho

•30/06/2023, 14:59

Decisão

•14/04/2023, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 19:50

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 19:50

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 19:50

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 19:50