3002098-57.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/06/2024, 16:33

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87489723

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87489723

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87489723

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3002098-57.2022.8.06.0012 Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela promovida, eis que presentes os requisitos do art. 98 do CPC. Recebo o recurso inominado de ID 77300394 em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida/promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação da parte ré. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. M

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87489723

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3002098-57.2022.8.06.0012 Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela promovida, eis que presentes os requisitos do art. 98 do CPC. Recebo o recurso inominado de ID 77300394 em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida/promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação da parte ré. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. M

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87489723

31/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87489723

31/05/2024, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2024, 16:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/02/2024, 05:56

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:08

Documentos

DECISÃO

•30/05/2024, 16:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2023, 19:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2023, 19:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2023, 19:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2023, 19:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2023, 19:50

SENTENÇA

•28/11/2023, 13:40

DECISÃO

•05/07/2023, 08:42

DECISÃO

•05/07/2023, 08:42

DECISÃO

•21/10/2022, 11:11