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3002199-98.2023.8.06.0064
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.237,83
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
ANA PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 608.***.***-20
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 14:56Transitado em Julgado em 08/11/2023
29/11/2023, 14:56Juntada de Certidão
29/11/2023, 14:56Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:56Decorrido prazo de VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:56Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70661244
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANA PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA ARAUJO REU: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002199-98.2023.8.06.0064 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAI
19/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70649425
19/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70649425
18/10/2023, 05:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANA PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA ARAUJO REU: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002199-98.2023.8.06.0064 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAI
18/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70649425
18/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70649425
17/10/2023, 18:16Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/10/2023, 10:06Conclusos para julgamento
16/08/2023, 12:52Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 08:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/08/2023, 12:50Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/10/2023, 10:39
SENTENÇA
•17/10/2023, 10:06
DESPACHO
•01/08/2023, 15:50
DECISÃO
•04/07/2023, 18:35