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3002217-22.2023.8.06.0064
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.998,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2024, 22:15Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 17:40Conclusos para despacho
10/09/2024, 10:25Juntada de despacho
10/09/2024, 07:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. REMESSA DE VALORES PELA PARTE AUTORA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. CONTESTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS. ESTORNO NÃO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO QUE VISA O RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAUTELA COM OS DADOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA D
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. REMESSA DE VALORES PELA PARTE AUTORA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. CONTESTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS. ESTORNO NÃO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO QUE VISA O RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAUTELA COM OS DADOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA D
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002217-22.2023.8.06.0064 Processo retirado de pauta de julgamento em face da necessidade de maior análise. Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 20 (vinte) de junho de 2024 e término às 23h59min, do
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002217-22.2023.8.06.0064 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 e término às 23h59min, do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024, inclua-se o presente processo na ref
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002217-22.2023.8.06.0064 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 e término às 23h59min, do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024, inclua-se o presente processo na ref
03/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024, 15:45Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:26Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/03/2024, 13:56Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80136748
11/03/2024, 00:00Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80136748
11/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80136748
08/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•12/09/2024, 17:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 14:11
Despacho
•28/05/2024, 15:27
Despacho
•28/05/2024, 15:27
Despacho
•02/05/2024, 22:56
Despacho
•02/05/2024, 22:56
Decisão
•22/02/2024, 14:25
Sentença
•09/12/2023, 05:51
Despacho
•23/10/2023, 09:59
Sentença
•11/10/2023, 10:25
Despacho
•22/09/2023, 10:57
Despacho
•29/08/2023, 09:06
Ato Ordinatório
•18/08/2023, 12:46
Despacho
•04/07/2023, 10:05