3022636-58.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO FIGUEIREDO ARAUJO

CPF 609.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 01/10/2024

09/10/2024, 14:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ARTHUR NOBRE BORGES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102132648

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102132648

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102132648

05/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 14:34

SENTENÇA

•29/08/2024, 20:56

DESPACHO

•15/05/2024, 20:29

DESPACHO

•15/05/2024, 20:29

DESPACHO

•28/11/2023, 16:26

DESPACHO

•21/11/2023, 16:50

DESPACHO

•22/09/2023, 12:28

DESPACHO

•24/07/2023, 18:19

DESPACHO

•04/07/2023, 10:11

DESPACHO

•16/06/2023, 18:15