0736033-59.2022.8.07.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.627,14

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

DIONE MARIA DA SILVA GALVAO

CPF 817.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:06

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736033-59.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DIONE MARIA DA SILVA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante demonstração da contagem do período 01/4/2006 a 31/07/2013 como de efetivo exercício, após acórdão que a reconheceu, transitado em julgado. Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736033-59.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DIONE MARIA DA SILVA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiada pelo réu, em 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 15:59

Sentença

•19/10/2023, 15:59

Despacho

•25/09/2023, 17:38

Despacho

•25/09/2023, 17:38

Decisão

•24/08/2023, 17:03

Decisão

•24/08/2023, 17:03

Despacho

•06/07/2023, 16:10

Despacho

•06/07/2023, 16:10

Decisão

•14/06/2023, 13:49

Decisão

•14/06/2023, 13:49

Acórdão

•17/04/2023, 13:56

Sentença

•31/01/2023, 10:22

Sentença

•31/01/2023, 10:22

Despacho

•25/11/2022, 18:02

Despacho

•25/11/2022, 17:39