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0703515-46.2022.8.07.0006
Embargos de Declaração CriminalRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos relacionados
Partes do Processo
POLLIANA CAMPOS NERY
CPF 905.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA
OAB/DF 41336•Representa: PASSIVO
RACHEL FARAH
OAB/DF 39816•Representa: PASSIVO
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR
OAB/DF 25073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/09/2023, 13:32Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:31Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023, 13:31Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 23:49Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:08Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:08Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023, 10:52Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:14Recebidos os autos
21/08/2023, 16:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023, 17:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023, 16:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023, 18:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023, 15:46Documentos
Acórdão
•21/08/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 16:04
Acórdão
•27/06/2023, 16:36
Despacho
•10/04/2023, 17:24
Despacho
•10/04/2023, 15:07
Despacho
•17/03/2023, 12:24
Decisão
•24/02/2023, 17:08
Sentença
•06/02/2023, 16:27
Despacho
•03/02/2023, 17:25
Decisão
•30/11/2022, 16:57
Outros Documentos
•28/11/2022, 13:35
Despacho
•25/04/2022, 13:56