Procedimento Comum Cível 0726211-15.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.515,89

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

FAGNER LADEIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES

OAB/DF 55841·CPF·Representa: Autor

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB/DF 25718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAGNER LADEIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RODRIGO MARQUES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:21

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de FAGNER LADEIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

09/03/2026, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:18

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:21

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 20:05

Sentença

•09/03/2026, 20:05

20/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de FAGNER LADEIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

09/03/2026, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:18

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/12/2025, 07:20

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

16/12/2025, 15:49

Juntada de certidão

02/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de comprovante

01/12/2025, 10:14

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:34

Recebidos os autos

19/11/2025, 19:00

Outras decisões

19/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de FAGNER LADEIRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:45

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 06:33

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 19:20

Outras decisões

03/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:47

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:13

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/07/2025, 18:11

Outras decisões

22/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:17

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de laudo

04/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/03/2025, 11:16

Outras decisões

22/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:31

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:06

Outras decisões

20/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 11:26

Juntada de certidão

20/12/2024, 03:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:26

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:45

Outras decisões

05/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:01

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:59

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:47

Outras decisões

07/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de FAGNER LADEIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:47

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 05:32

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:51

Outras decisões

19/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:32

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:21

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:09

Outras decisões

08/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de especificação de provas

04/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:55

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:22

Outras decisões

02/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de réplica

22/04/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

12/03/2024, 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 16:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/03/2024, 02:32

Recebidos os autos

11/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2024, 18:11

Apensado ao processo #Oculto#

15/12/2023, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2023, 21:59

Recebidos os autos

14/12/2023, 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/10/2023, 19:50

Desapensado do processo #Oculto#

05/10/2023, 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:03

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726211-15.2023.8.07.0015. Requerente: F. L. D. S. Requerido: C. D. S. A. D. D. F. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a publicação da Lei n. 13.850/2019, que alterou Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698)

29/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

27/09/2023, 18:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

27/09/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/09/2023, 18:39

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:12

Declarada incompetência

27/09/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:27

Sentença

•12/02/2026, 15:11

Sentença

•12/02/2026, 15:11

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•06/10/2025, 12:03

Decisão

•03/10/2025, 19:20

Decisão

•03/10/2025, 19:20

Decisão

•22/07/2025, 18:11

Decisão

•22/07/2025, 18:11

Decisão

•24/04/2025, 14:45

Decisão

•22/03/2025, 11:16

Decisão

•22/03/2025, 11:16

Decisão

•20/01/2025, 14:06

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/03/2026, 20:05

Sentença

•09/03/2026, 20:05

Sentença

•12/02/2026, 15:11

Sentença

•12/02/2026, 15:11

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•06/10/2025, 12:03

Decisão

•03/10/2025, 19:20

Decisão

•03/10/2025, 19:20

Decisão

•22/07/2025, 18:11

Decisão

•22/07/2025, 18:11

Decisão

•24/04/2025, 14:45

Decisão

•22/03/2025, 11:16

Decisão

•22/03/2025, 11:16

Decisão

•20/01/2025, 14:06

Decisão

•20/01/2025, 14:06

Decisão

•05/12/2024, 14:45

Decisão

•05/12/2024, 14:45

Decisão

•10/10/2024, 18:00

Decisão

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