Procedimento Comum Cível 0723547-81.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 305.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

25/03/2026, 18:24

Outras decisões

25/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 17:41

Juntada de certidão

30/12/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

30/12/2025, 17:11

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2025, 15:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:11

Outras decisões

11/12/2025, 20:11

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

25/03/2026, 18:24

Outras decisões

25/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•12/12/2025, 15:43

Decisão

•11/12/2025, 20:11

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 17:41

Juntada de certidão

30/12/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

30/12/2025, 17:11

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2025, 15:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:11

Outras decisões

11/12/2025, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

30/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

27/11/2025, 21:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2025, 21:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2025 12:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

27/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 12:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

12/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:43

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2

29/10/2025, 19:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:06

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:23

Outras decisões

28/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

28/10/2025, 13:32

Recebidos os autos

27/10/2025, 20:24

Outras decisões

27/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

22/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

21/10/2025, 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 20:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 15:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

21/10/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 15:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

21/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2

15/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:03

Outras decisões

05/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2025, 14:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:34

Outras decisões

06/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

24/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas

16/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2025, 15:18

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:28

Outras decisões

18/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

31/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

12/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2024, 16:55

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

09/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

25/08/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 19:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:12

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a cota ministerial de id. 193597629. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:53

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Em razão da juntada da documentação de id. 181506659, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Ao final, venham os autos conclusos para saneamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Em razão da juntada da documentação de id. 181506659, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Ao final, venham os autos conclusos para saneamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Em razão da juntada da documentação de id. 181506659, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Ao final, venham os autos conclusos para saneamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:19

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Em privilégio ao princípio da cooperação, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para comprovar a habilitação nos autos de número 5381713-59.2022.8.09.0091 e a negativa do Juízo Criminal de Jaraguá em fornecer acesso aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA DESPACHO Conforme requerido pelo ministério público (id. 171631765), antes de analisar os demais requerimentos probatórios, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar aos autos a íntegra do processo criminal referente aos fatos que fundamentam a presente demanda, aplicando-

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 12:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a RÉPLICA / IMPUGNAÇÃO do AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de réplica

10/08/2023, 19:01

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723547-81.2022.8.07.0003. AUTOR: CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES REQUERENTE: O. A. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: THALITA RODRIGUES DE PAIVA REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a CONTESTAÇÃO / IMPUGNAÇÃO do REU: COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA, apresentada TEMPESTI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA LIBERTY LTDA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2023, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:53

Recebidos os autos

10/12/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/12/2022, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 07:46

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:54

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 18:34

Recebidos os autos

11/10/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/10/2022, 16:34

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Recebidos os autos

02/10/2022, 18:33

Determinada a emenda à inicial

02/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2022, 16:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Decorrido prazo de CLELIA SIMONE OLIVEIRA LOPES em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de OTAVIO ATREUS PAIVA SANTOS em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:20

Determinada a emenda à inicial

20/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2022, 17:01

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:07

Determinada a emenda à inicial

26/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 21:08

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 19:17

Decisão

•11/12/2025, 20:11

Decisão

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•27/10/2025, 20:24

Decisão

•27/10/2025, 20:24

Decisão

•05/09/2025, 16:03

Decisão

•05/09/2025, 16:03

Manifestação do MPDFT

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•06/08/2025, 17:34

Decisão

•06/08/2025, 17:34

Decisão

•18/06/2025, 18:28

Decisão

•18/06/2025, 18:28

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Todos os documentos(48)

Manifestação do MPDFT

•12/12/2025, 15:43

Decisão

•11/12/2025, 20:11

Decisão

•11/12/2025, 20:11

Decisão

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•27/10/2025, 20:24

Decisão

•27/10/2025, 20:24

Decisão

•05/09/2025, 16:03

Decisão

•05/09/2025, 16:03

Manifestação do MPDFT

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•06/08/2025, 17:34

Decisão

•06/08/2025, 17:34

Decisão

•18/06/2025, 18:28

Decisão

•18/06/2025, 18:28

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Despacho

•10/12/2024, 20:31

Despacho

•10/12/2024, 20:31

Despacho

•25/08/2024, 22:37

Despacho

•25/08/2024, 22:37

Despacho

•26/06/2024, 18:30

Despacho

•26/06/2024, 18:30

Despacho

•17/05/2024, 16:43

Despacho

•17/05/2024, 16:43

Despacho

•12/01/2024, 15:10

Despacho

•12/01/2024, 15:10

Despacho

•13/11/2023, 21:06

Despacho

•13/11/2023, 21:06

Despacho

•27/09/2023, 17:38

Despacho

•27/09/2023, 17:38

Despacho

•11/09/2023, 23:19

Despacho

•11/09/2023, 23:19

Despacho

•15/05/2023, 12:47

Despacho

•10/12/2022, 22:03

Despacho

•10/12/2022, 22:03

Decisão

•20/10/2022, 17:54

Decisão

•20/10/2022, 00:25

Decisão

•20/10/2022, 00:25

Despacho

•11/10/2022, 21:03

Despacho

•11/10/2022, 21:03

Decisão

•02/10/2022, 18:33

Decisão

•02/10/2022, 18:33

Decisão

•20/09/2022, 18:20

Decisão

•20/09/2022, 18:20

Decisão

•26/08/2022, 14:07

Decisão

•26/08/2022, 14:07

Despacho

•23/08/2022, 16:20

Despacho

•23/08/2022, 16:20