0714811-35.2022.8.07.0016

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.228,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

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2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

FRANCINEIDE DE BRITO LOPES

CPF 345.***.***-53

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANANIAS GOMES DE SOUZA

OAB/AM 9772•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 11/08/2023

01/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE BRITO LOPES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 13:28

Sentença

•25/07/2023, 13:28

Decisão

•18/07/2023, 17:10

Decisão

•18/07/2023, 17:10

Decisão

•07/07/2023, 13:32

Decisão

•24/05/2023, 15:54

Decisão

•23/05/2023, 17:36

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Decisão

•29/03/2023, 18:56

Decisão

•29/03/2023, 18:56

Decisão

•20/03/2023, 16:53

Decisão

•20/03/2023, 16:53

Decisão

•09/03/2023, 16:06

Decisão

•02/02/2023, 14:06