0706740-31.2023.8.07.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES BARBOSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:00

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706740-31.2023.8.07.0009. REQUERENTE: FERNANDO ALVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Ciente (ID 175687849). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. No mais, não havendo requerimentos no prazo de 05 dias e/ou cumprida a obrig Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CURTO LAPSO TEMPORAL ENTRE PAGAMENTO E RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 548 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

09/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 16:30

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 16:55

Despacho

•20/10/2023, 14:57

Acórdão

•19/09/2023, 15:34

Decisão

•09/08/2023, 16:44

Despacho

•21/07/2023, 18:43

Despacho

•21/07/2023, 17:39

Sentença

•19/07/2023, 18:52

Sentença

•19/07/2023, 17:02

Despacho

•08/05/2023, 15:02

Despacho

•05/05/2023, 16:18