Procedimento Comum Cível 0722514-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722514-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722514-28.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCOS PAULO MENDES DE ALMEIDA REQUERIDO: EDSON DE OLIVEIRA FILHO, ROSANA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, ROGERIO LEANDRO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ROSEMARY DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DE OLIVEIRA FILHO, MOISES DE OLIVEIRA PEREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARAES, fica DESIGNADO o dia 24/07/2024 às 14:30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Expeça-se o necessário. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-20vc. ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722514-28.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCOS PAULO MENDES DE ALMEIDA REQUERIDO: EDSON DE OLIVEIRA FILHO, ROSANA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, ROGERIO LEANDRO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ROSEMARY DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDSON DE OLIVEIRA FILHO, MOISES DE OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido para produção de prova oral requerida tempestivamente pelas partes. Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual. O cerne da questão controvertida reside na alocação da culpa pelo desfazimento do contrato. A parte autora indicou como testemunha WINDSON YULE SILVA LIMA, correpondente bancário (ID 194573567). Já a parte ré arrolou o corretor de imóveis FABIO ANDERSON SANTOS DE LIMA, responsável pela operação. Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC. Destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. Defiro o pedido de expedição de ofício: a) à Administração do Cruzeiro – DF, para que preste esclarecimento acerca de eventual protocolo de pedido de habite-se do imóvel situado na SRES, Quadra 12, Bloco L, Casa 14, Cruzeiro Velho, Brasília - DF, Matrícula nº 44.841, registrado no cartório do 1º Registro de Imóveis de Brasília; b) à Caixa Econômica Federal, para que informe se há carta de crédito aprovada em favor do autor e o conteúdo das cartas de crédito de nº 0007000400037805, 0007240700018824, 0007240700021957 e 0007240700026878. Indefiro, por sua vez, a expedição de ofício à 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, já que as informações solicitadas podem ser facilmente obtidas pelo autor através da internet. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MENDES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Publicado Certidão em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(25)