Procedimento Comum Cível 0715801-42.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 97.913,14

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:00

Expedição de Edital.

04/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(415)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 09:36

Sentença

•14/10/2024, 07:50

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:00

Expedição de Edital.

04/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:51

Recebidos os autos

12/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:45

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 23:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:50

Recebidos os autos

12/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 19:58

Julgado improcedente o pedido

12/10/2024, 19:58

Julgado procedente o pedido

12/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/09/2024, 13:12

Outras decisões

10/09/2024, 19:10

Recebidos os autos

10/09/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 23:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 22:12

Outras decisões

30/07/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:20

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 14:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001. AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. As empresas HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logísticas Ltda. foram citadas na pessoa do representante legal, conforme se observa do ID 184565543 - Pág. 3. Nesse contexto, declaro nula a citação por edital em relação a elas. Proceda-se a inativação da Curadoria Especial. 2. Em relação ao réu Helbert, ao contrário do alegado pela Curadoria Especial, não houve a citação pessoal da parte, mas apenas na condição de representante legal das empresas. Promova-se a citação do respectivo réu, conforme requerido no ID 189691939. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:52

Outras decisões

01/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/03/2024, 15:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001. AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de citação do réu Herberty Batista de Moura por edital (ID 187377401), considerando que tal providência já foi adotada (ID 126475291), inclusive com a apresentação de contestação por meio da Curadoria Especial (ID 140605741). 2. À Curadoria Especial para manifestação quanto às tentativas de citação realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo outros requerimentos, anote-se a conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:03

Outras decisões

08/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 185805721 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

29/01/2024, 18:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:16

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:28

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada para solicitar ao juiz deprecado a devolução oficial da carta precatória de Urutai GO, ID 178895436, conforme dispõe o artigo 232 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:59

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Autor/Exequente a informar o andamento das cartas precatórias ID's 164322560 (Urutai) e 164322585 (Aparecida de Goiânia), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal. Documento datado e assinado eletronicamente

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:26

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:47

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:00

Deferido em parte o pedido de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 032.648.703-47 (AUTOR)

23/08/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 21:54

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:15

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:11

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:11

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Outras decisões

19/05/2023, 19:43

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:08

Outras decisões

18/04/2023, 19:23

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:23

Decorrido prazo de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/04/2023, 20:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 18:48

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:46

Outras decisões

27/03/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 20:45

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:30

Deferido em parte o pedido de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 032.648.703-47 (AUTOR)

28/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:16

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:26

Outras decisões

13/02/2023, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/12/2022, 14:24

Outras decisões

16/12/2022, 18:55

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de réplica

25/11/2022, 18:04

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de contestação

23/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado Edital em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Edital.

18/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de HEBERTY BATISTA DE MOURA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

07/06/2022, 22:15

Publicado Edital em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Publicado Edital em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Expedição de Edital.

01/06/2022, 13:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 18:16

Desentranhado o documento

27/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:01

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2022, 19:17

Recebidos os autos

26/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/05/2022, 19:01

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:46

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:52

Outras decisões

05/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:57

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Recebidos os autos

28/03/2022, 20:19

Outras decisões

28/03/2022, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:03

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:02

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:43

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/02/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:33

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 19:37

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:39

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 17:32

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Desentranhado o documento

09/11/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 17:08

Outras decisões

09/11/2021, 16:29

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:47

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:16

Outras decisões

14/10/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 17:53

Outras decisões

14/09/2021, 13:44

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/09/2021, 16:43

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:18

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:47

Outras decisões

20/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 17:06

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:01

Outras decisões

26/07/2021, 19:55

Recebidos os autos

26/07/2021, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:07

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Outras decisões

06/07/2021, 19:26

Recebidos os autos

06/07/2021, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:49

Outras decisões

04/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:41

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 08:17

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:22

Outras decisões

26/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:10

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 19:21

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 19:17

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 10:44

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:42

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:35

Recebidos os autos

09/02/2021, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/02/2021, 19:03

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:14

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:57

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:32

Publicado Certidão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:24

Expedição de Carta.

13/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:50

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 17:19

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:40

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2020, 19:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2020, 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2020, 18:52

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Recebidos os autos

06/07/2020, 20:03

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 20:03

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/06/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:46

Desentranhamento de documento (ID: 64106165 - Boletos pagos do veículo - Braulio Erle de Sousa Oliveira)

29/06/2020, 17:44

Desentranhamento de documento (ID: 64104240 - Comprovantes de pagamento para HBM - Braulio Erle de Sousa Oliveira)

29/06/2020, 17:43

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:02

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 19:50

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2020, 13:34

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:32

Recebidos os autos

28/05/2020, 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/05/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:19

Sentença

•12/10/2024, 19:58

Sentença

•12/10/2024, 19:58

Decisão

•10/09/2024, 19:10

Decisão

•30/07/2024, 22:12

Decisão

•30/07/2024, 22:12

Decisão

•02/04/2024, 17:52

Decisão

•01/04/2024, 14:28

Decisão

•08/03/2024, 19:02

Decisão

•08/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 17:03

Decisão

•24/08/2023, 10:14

Decisão

•23/08/2023, 21:00

Decisão

•20/05/2023, 09:42

Todos os documentos(60)

Acórdão

•12/06/2025, 09:36

Sentença

•14/10/2024, 07:50

Sentença

•12/10/2024, 19:58

Sentença

•12/10/2024, 19:58

Decisão

•10/09/2024, 19:10

Decisão

•30/07/2024, 22:12

Decisão

•30/07/2024, 22:12

Decisão

•02/04/2024, 17:52

Decisão

•01/04/2024, 14:28

Decisão

•08/03/2024, 19:02

Decisão

•08/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 17:03

Decisão

•24/08/2023, 10:14

Decisão

•23/08/2023, 21:00

Decisão

•20/05/2023, 09:42

Decisão

•19/05/2023, 19:43

Decisão

•19/04/2023, 11:07

Decisão

•18/04/2023, 19:23

Decisão

•28/03/2023, 12:31

Decisão

•28/03/2023, 12:30

Decisão

•27/03/2023, 20:46

Decisão

•27/03/2023, 20:46

Decisão

•28/02/2023, 19:30

Decisão

•28/02/2023, 19:30

Decisão

•14/02/2023, 08:51

Decisão

•13/02/2023, 18:26

Decisão

•16/12/2022, 18:55

Decisão

•27/05/2022, 13:02

Decisão

•27/05/2022, 13:01

Decisão

•26/05/2022, 19:17

Decisão

•05/05/2022, 14:52

Decisão

•05/05/2022, 14:52

Decisão

•28/03/2022, 20:19

Decisão

•24/02/2022, 19:04

Decisão

•23/02/2022, 17:43

Decisão

•23/02/2022, 17:43

Decisão

•09/11/2021, 16:45

Decisão

•09/11/2021, 16:29

Decisão

•14/10/2021, 18:16

Decisão

•14/10/2021, 18:16

Decisão

•14/09/2021, 13:44

Decisão

•20/08/2021, 17:19

Decisão

•20/08/2021, 17:18

Decisão

•20/08/2021, 16:47

Decisão

•20/08/2021, 16:47

Decisão

•27/07/2021, 08:47

Decisão

•26/07/2021, 19:55

Decisão

•07/07/2021, 11:03

Decisão

•06/07/2021, 19:26

Decisão

•04/06/2021, 15:49

Decisão

•04/06/2021, 15:49

Decisão

•26/04/2021, 14:22

Decisão

•26/04/2021, 14:22

Decisão

•09/02/2021, 19:34

Decisão

•09/02/2021, 19:33

Decisão

•06/07/2020, 20:03

Decisão

•25/06/2020, 17:02

Decisão

•28/05/2020, 15:22

Decisão

•28/05/2020, 15:22

Outros Documentos

•27/05/2020, 17:19