0725847-16.2022.8.07.0003

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.235,83

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

13/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/06/2024, 19:28

Decorrido prazo de EDUARDO MACIEL RODRIGUES DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS DE 12% AO ANO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REFERENCIAL. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A capitalização de juros pode ser pactuada nos contratos celebrados a partir de 31/3/2000, por força da Medida Provisória n. 1963-17/2000, reeditada com o n. 2.170-36/2001 (nesse sentido: REsp n. 973.827/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos; enunciado n. 539 da Súmula do STJ)

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 10:20

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 14:59

Decisão

•07/03/2024, 11:14

Acórdão

•08/12/2023, 17:13

Acórdão

•20/10/2023, 19:10

Sentença

•18/07/2023, 18:25

Sentença

•16/07/2023, 20:29

Sentença

•16/07/2023, 20:29

Despacho

•14/07/2023, 17:29

Despacho

•11/07/2023, 10:12

Despacho

•11/07/2023, 10:12

Despacho

•25/06/2023, 18:36

Despacho

•25/06/2023, 18:36

Decisão

•30/05/2023, 16:30

Decisão

•30/05/2023, 16:30

Decisão

•16/05/2023, 18:31