0703794-93.2022.8.07.0018

Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 10:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. DEFEITO NA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º II DO CPC. JULGAMENTO DA AÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. LEI Nº 14.131/2021. 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS. OBSERVAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TEMA 1085. P

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703794-93.2022.8.07.0018. AUTOR: LUZENI GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A. REVEL: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO do Banco BMG, ID nº 156932382, protocolizada TEMPESTIVAMENTE e COM O RESPECTIVO PREPARO. Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO do Banco BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ID nº 165254825, protocolizada TEMPEST Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de apelação

21/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUZENI GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 09:10

Despacho

•23/08/2023, 11:58

Sentença

•24/06/2023, 13:08

Sentença

•24/06/2023, 13:08

Petição

•17/04/2023, 12:38

Sentença

•30/03/2023, 15:38

Sentença

•30/03/2023, 15:38

Decisão

•13/03/2023, 17:49

Decisão

•13/03/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 18:02

Decisão

•19/12/2022, 18:33

Decisão

•19/12/2022, 18:32

Decisão

•19/12/2022, 09:42

Despacho

•12/09/2022, 13:23

Despacho

•09/09/2022, 19:30