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0703302-61.2023.8.07.0020
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 25.676,48
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINA DE CARVALHO MIRANDA
CPF 364.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
CNPJ 33.***.***.0001-44
GUSTAVO HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO
CPF 042.***.***-26
GUILHERME CARVALHO VIANA
CPF 031.***.***-33
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS
OAB/DF 56339•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS
OAB/DF 56339•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/11/2023, 10:41Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:41Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023, 10:41Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:16Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:17Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO VIANA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:16Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:16Decorrido prazo de EDINA DE CARVALHO MIRANDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:02Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 13:59Recebidos os autos
17/10/2023, 13:58Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido
16/10/2023, 15:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023, 12:01Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:15Documentos
Acórdão
•17/10/2023, 11:05
Sentença
•25/06/2023, 20:59
Decisão
•27/02/2023, 15:40