Apelação Cível 0703010-10.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.028,13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 18/04/2026

23/04/2026, 16:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO - CPF: 477.522.891-91 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:54

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 18/04/2026

23/04/2026, 16:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2026, 15:13

Acórdão

•19/02/2026, 12:40

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO - CPF: 477.522.891-91 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:02

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 11:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO - CPF: 477.522.891-91 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:37

Indeferido o pedido de FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO - CPF: 477.522.891-91 (APELANTE)

25/04/2025, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

25/04/2025, 08:45

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/04/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 17:03

Despacho

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública

•04/11/2025, 11:18

Acórdão

•10/10/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•01/05/2025, 11:58

Decisão

•25/04/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 14:37

Sentença

•27/11/2024, 17:25

Despacho

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•15/05/2024, 22:51

Decisão

•29/04/2024, 15:31

Despacho

•07/03/2024, 20:49

Decisão

•17/01/2024, 18:47

Todos os documentos(18)

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2026, 15:13

Acórdão

•19/02/2026, 12:40

Despacho

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública

•04/11/2025, 11:18

Acórdão

•10/10/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•01/05/2025, 11:58

Decisão

•25/04/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 14:37

Sentença

•27/11/2024, 17:25

Despacho

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•15/05/2024, 22:51

Decisão

•29/04/2024, 15:31

Despacho

•07/03/2024, 20:49

Decisão

•17/01/2024, 18:47

Despacho

•04/09/2023, 17:55

Decisão

•18/05/2023, 23:42

Decisão

•02/09/2022, 11:04