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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

MILTON MOREIRA

CPF

Autor

MARILENE DE FATIMA FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA

OAB/DF 18719·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE PAULA

OAB/DF 44811·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR ELIAS

OAB/DF 57098·CPF·Representa: Autor

HEVERTON DE SOUZA MORAES

OAB/DF 38316·CPF·Representa: Autor

CESAR ODAIR WELZEL

OAB/DF 16414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MILTON MOREIRA

CPF

Autor

MARILENE DE FATIMA FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES MOREIRA

CPF

Reu

MILTON MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA

OAB/DF 18719·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE PAULA

OAB/DF 44811·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR ELIAS

OAB/DF 57098·CPF·Representa: Autor

HEVERTON DE SOUZA MORAES

OAB/DF 38316·CPF·Representa: Autor

CESAR ODAIR WELZEL

OAB/DF 16414·CPF·Representa: Autor

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA

OAB/DF 5214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:12

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:46

Outras decisões

05/05/2026, 13:57

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/04/2026, 18:33

Processo Desarquivado

17/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:12

Outras decisões

15/05/2024, 18:12

em cooperação judiciária

15/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

14/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:11

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:12

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:46

Outras decisões

05/05/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:36

Decisão

•05/05/2026, 13:57

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/04/2026, 18:33

Processo Desarquivado

17/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:12

Outras decisões

15/05/2024, 18:12

em cooperação judiciária

15/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

14/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA FREITAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001808-75.2017.8.07.0001. APELANTE: MARILENE DE FATIMA FREITAS, MILTON MOREIRA APELADO: MARIA DE LOURDES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se sentenciado e aguarda por providências dos herdeiros para que sejam expedidos os formais de partilha. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) indefiro o pedido de ID.172400519. Remetam-se os autos ao arquivo. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:59

Indeferido o pedido de MARILENE DE FATIMA FREITAS - CPF: 149.567.051-15 (APELANTE)

25/09/2023, 16:59

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:20

Publicado Portaria em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0001808-75.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 13 de setembro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:41

Juntada de portaria

13/09/2023, 12:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2022, 12:46

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:11

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 22:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2022, 09:38

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

29/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:44

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:45

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:03

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

22/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 22:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicado Portaria em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Expedição de Portaria.

28/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

17/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/04/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:19

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:31

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:31

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:35

Publicado Portaria em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:25

Expedição de Portaria.

01/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:32

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:38

Recebidos os autos

18/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 00:39

Publicado Portaria em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Portaria.

10/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:43

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA FREITAS em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:56

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/11/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2021, 14:20

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

16/11/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:27

Publicado Portaria em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:07

Expedição de Portaria.

08/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 01:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

14/10/2021, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 11:09

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

14/10/2021, 09:33

Recebidos os autos

13/10/2021, 22:26

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:24

Publicado Portaria em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Expedição de Portaria.

25/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 22:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 21:38

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA FREITAS em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Portaria em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Expedição de Portaria.

29/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:54

Recebidos os autos

13/04/2021, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:14

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:06

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

04/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:25

Recebidos os autos

02/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

28/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:37

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/02/2020, 17:27

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:52

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:52

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 05:24

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:28

Recebidos os autos

22/01/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/10/2019, 13:18

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

29/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:32

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA FREITAS em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 17:12

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 17:12

Recebidos os autos

23/09/2019, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/09/2019, 16:58

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:58

Recebidos os autos

06/09/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

19/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:51

Acordo

•16/04/2026, 19:03

Decisão

•15/05/2024, 18:12

Decisão

•14/05/2024, 11:35

Decisão

•27/09/2023, 07:20

Decisão

•25/09/2023, 16:59

Despacho

•14/08/2023, 16:52

Acórdão

•15/07/2023, 09:29

Despacho

•16/05/2023, 18:01

Despacho

•15/04/2023, 16:03

Despacho

•10/03/2023, 15:59

Despacho

•07/02/2023, 07:43

Despacho

•13/12/2022, 21:57

Decisão

•16/11/2022, 17:30

Todos os documentos(55)

Decisão

•06/05/2026, 13:36

Decisão

•05/05/2026, 13:57

Acordo

•16/04/2026, 19:03

Decisão

•15/05/2024, 18:12

Decisão

•14/05/2024, 11:35

Decisão

•27/09/2023, 07:20

Decisão

•25/09/2023, 16:59

Despacho

•14/08/2023, 16:52

Acórdão

•15/07/2023, 09:29

Despacho

•16/05/2023, 18:01

Despacho

•15/04/2023, 16:03

Despacho

•10/03/2023, 15:59

Despacho

•07/02/2023, 07:43

Despacho

•13/12/2022, 21:57

Decisão

•16/11/2022, 17:30

Anexo

•06/10/2022, 09:38

Decisão

•15/09/2022, 13:03

Decisão

•13/09/2022, 17:19

Sentença

•16/08/2022, 13:45

Sentença

•10/08/2022, 18:03

Despacho

•17/06/2022, 17:39

Despacho

•17/06/2022, 13:58

Decisão

•21/03/2022, 15:18

Decisão

•17/03/2022, 17:33

Despacho

•04/03/2022, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 13:31

Despacho

•15/02/2022, 13:43

Despacho

•14/02/2022, 13:31

Despacho

•18/01/2022, 13:01

Despacho

•18/01/2022, 12:38

Decisão

•22/11/2021, 13:28

Despacho

•19/11/2021, 14:56

Despacho

•16/11/2021, 17:29

Decisão

•14/10/2021, 15:37

Decisão

•14/10/2021, 11:09

Decisão

•13/10/2021, 22:26

Petição

•26/08/2021, 18:14

Despacho

•14/04/2021, 14:20

Despacho

•13/04/2021, 12:54

Despacho

•22/01/2021, 14:48

Despacho

•21/01/2021, 16:06

Anexo

•04/09/2020, 13:17

Anexo

•04/09/2020, 13:17

Despacho

•01/09/2020, 16:36

Despacho

•02/07/2020, 14:27

Despacho

•01/07/2020, 16:07

Despacho

•23/01/2020, 14:29

Despacho

•22/01/2020, 18:21

Decisão

•23/09/2019, 16:22

Despacho

•09/09/2019, 13:04

Despacho

•06/09/2019, 16:58

Decisão

•02/08/2019, 14:51

Decisão

•02/08/2019, 14:51

Decisão

•02/08/2019, 14:51

Decisão

•02/08/2019, 14:51