0701579-19.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

CPF 900.***.***-34

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

OAB/DF 62844•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:41

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701579-19.2023.8.07.0016. AUTOR: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA requerida: a) na obrigação de fazer de abster-se da cobrança da “taxa de menor desacompanhado”; b) para declarar apta a filha mais velha do autor, emancipada, a ser acompanhante das irmãs em viagens aéreas; c) em da Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, na qual a parte autora requer a condenação da

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/07/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:34

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 18:39

Sentença

•28/07/2023, 18:39

Despacho

•03/07/2023, 20:19

Despacho

•03/07/2023, 20:19

Despacho

•30/05/2023, 15:23

Despacho

•30/05/2023, 15:23

Decisão

•23/01/2023, 13:56

Decisão

•12/01/2023, 18:05