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0708226-66.2023.8.07.0004
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 00.***.***.0001-35
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
OAB/SP 143415•Representa: ATIVO
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO
SERGIO PEREIRA DE MELO CARDIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS SOUZA LIMA
OAB/DF 33196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/10/2025, 01:00Expedição de Certidão.
06/10/2025, 00:59Transitado em Julgado em 26/09/2025
06/10/2025, 00:59Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16Decorrido prazo de GABRIEL MELO DA LUZ em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15Juntada de certidão
02/09/2025, 17:48Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 17:47Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
28/08/2025, 15:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 13:44Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025, 22:24Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025, 11:41Documentos
Acórdão
•28/08/2025, 16:46
Sentença
•23/09/2024, 15:37
Decisão
•11/01/2024, 17:26
Despacho
•11/10/2023, 09:27
Despacho
•04/09/2023, 14:39
Decisão
•07/07/2023, 13:15
Decisão
•04/07/2023, 20:12