Procedimento Comum Cível 0029038-44.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BRUM TOGNI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029038-44.2007.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DENUNCIADO A LIDE: SILVIA HELENA BRUM TOGNI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimem-se as partes para se manifestar. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:38

Outras decisões

15/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/01/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Consoante se afere do estampado na derradeira petição que veiculara[1], a autora, ora apelada, anuíra com a proposta apresentada pela instituição financeira para extinção do litígio estabelecido entre as partes, conforme anteriormente formulado[2], ensejando a concertação da transação proposta. Alinhavadas essas considerações e cotejando-se as condições concertadas, afere-se que não sobeja nenhum óbice à homologação da composição, notadamente porque alcança direitos de índole exclusivamente patrimonial, portanto plenamente disponíveis. Aduzidas essas reflexões e valendo-me da autorização derivada do artigo 932, inciso I, do estatuto processual e artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvando que os depósitos dos importes indicados pelo banco/apelante, após a devida atualização, deverão ser realizados no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da intimação, via publicação, deste provimento, homologo a transação celebrada entre as partes, no molde do retratado nos petitórios individualizados, para que irradie seus jurídicos e legais efeitos, colocando termo ao processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do estatuto processual. Quanto aos recolhimentos, o crédito devido à autora poderá ser direcionado diretamente à conta de sua titularidade que nomeara, enquanto o pertinente aos honorários de sucumbência deverão ser recolhidos em juízo, tendo em conta o reportado pelo novo patrono da autora, cuja posição é digna de registro e encômios, até que o efetivo destinatário da verba se manifeste. Como corolário do acordado, fica prejudicado o apelo formulado pela instituição financeira. Honorários advocatícios, conforme o convencionado. Custas finais pelo banco/réu. Preclusa esta decisão, tornem os autos ao ilustrado Juízo a quo de forma a, implementado o concertado, ser promovido o arquivamento dos autos. Intimem-se. Brasília-DF, 07 de dezembro de 2023. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID 53923336 [2] ID Num. 48455184

12/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 18:38

Decisão

•15/01/2024, 18:38