Apelação Cível 0707705-45.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.191,74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

LUIZ CARLOS SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:23

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SAMPAIO - CPF: 137.765.503-25 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/03/2024, 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 10:13

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 11:20

Sentença

•05/02/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:23

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SAMPAIO - CPF: 137.765.503-25 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/03/2024, 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:13

Processo Reativado

25/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:39

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:11

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SAMPAIO - CPF: 137.765.503-25 (APELANTE) e provido

11/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

02/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 21:14

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:15

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

29/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:59

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

25/09/2020, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

20/08/2020, 11:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/08/2020, 11:19

Recebidos os autos

20/08/2020, 11:18

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:23

Decisão

•08/01/2024, 17:07

Decisão

•24/11/2023, 10:34

Decisão

•11/10/2023, 18:11

Decisão

•11/10/2023, 18:08

Despacho

•29/09/2020, 11:05

Despacho

•29/09/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Todos os documentos(30)

Acórdão

•06/06/2024, 11:20

Sentença

•05/02/2024, 10:50

Decisão

•08/01/2024, 17:07

Decisão

•24/11/2023, 10:34

Decisão

•11/10/2023, 18:11

Decisão

•11/10/2023, 18:08

Despacho

•29/09/2020, 11:05

Despacho

•29/09/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 22:46

Sentença

•06/07/2020, 11:29

Sentença

•06/07/2020, 11:29

Sentença

•06/07/2020, 11:29

Sentença

•02/07/2020, 17:13

Decisão

•25/06/2020, 16:31

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Ocorrência

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Outros Documentos

•20/03/2020, 12:11

Decisão

•19/12/2019, 17:47