Cumprimento de sentença 0705870-66.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.388.990,11

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Autor

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB/MG 44492·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DAMACENA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DAMASCENO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ALVES DAMACENA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA LETICIA DAMACENO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:01

Recebidos os autos

08/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:41

Outras decisões

08/01/2026, 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:21

Todas as movimentações(426)

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:01

Decisão

•08/01/2026, 11:41

08/01/2026, 13:01

Recebidos os autos

08/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:41

Outras decisões

08/01/2026, 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2025, 14:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 21:02

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/08/2025, 15:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2025, 13:09

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:31

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA - CPF: 505.225.401-63 (INTERESSADO)

05/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:31

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 15:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:30

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:23

Deferido o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO).

07/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/07/2025, 21:28

Juntada de certidão

04/07/2025, 21:28

Recebidos os autos

03/07/2025, 23:40

Deferido o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO).

03/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:36

Recebidos os autos

11/06/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:39

Outras decisões

11/06/2025, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:28

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705870-66.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES (CPF: 793.847.301-49); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Defiro o Pedido de exclusão da TERRACAP deste feito, conforme Sentença de ID 108723239. No mais, cumpra-se o disposto na parte final da Decisão de ID 152641264: mantenha-se o processo suspenso até o julgamento do Processo nº 1486-16.2014.5.10.0102, em trâmite no c. Tribunal Superior do Trabalho. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:07:26. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:59

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXECUTADO).

17/01/2024, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de RENATO DAMASCENO LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de ROSA LETICIA DAMACENO LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de FABIO ALVES DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:15

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DAMACENA LIMA - CPF: 505.225.401-63 (INTERESSADO)

24/03/2023, 19:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:01

Juntada de termo

21/03/2023, 15:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/03/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:02

Deferido em parte o pedido de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO)

16/03/2023, 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2023, 18:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 23:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:28

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:40

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 15:47

Juntada de certidão

03/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:09

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2022, 17:27

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 22:30

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:35

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:21

Recebidos os autos

18/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:32

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 17:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/06/2022, 12:09

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:02

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:54

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 14:28

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 18:12

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/03/2022, 12:08

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:40

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:56

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:30

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2022, 18:08

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 15:47

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:07

Expedição de Carta.

26/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento

24/01/2022, 19:37

Recebidos os autos

24/01/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/01/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2022, 19:39

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:48

Recebidos os autos

11/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/01/2022, 16:30

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 19:21

Desentranhado o documento

14/12/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 16:59

Transitado em Julgado em 14/12/2021

14/12/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/12/2021, 16:25

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:13

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2021, 12:07

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:11

Juntada de termo

02/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2021, 20:06

Recebidos os autos

01/12/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/11/2021, 14:09

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:08

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:38

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:39

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 15:02

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2021, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:27

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:42

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/02/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:07

Juntada de certidão

19/02/2018, 14:07

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 23:08

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 05:42

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 18:42

Juntada de certidão

29/11/2017, 18:42

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 05:45

Juntada de Petição de apelação

30/10/2017, 11:03

Publicado Decisão em 17/10/2017.

17/10/2017, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 04:32

Recebidos os autos

11/10/2017, 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:37

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 05:06

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 20:53

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/09/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:36

Juntada de certidão

26/09/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 13:57

Publicado Despacho em 21/09/2017.

21/09/2017, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 04:14

Recebidos os autos

18/09/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 18:10

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/09/2017, 16:44

Juntada de certidão

11/09/2017, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2017, 16:08

Publicado Sentença em 05/09/2017.

05/09/2017, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 04:03

Julgado improcedente o pedido

31/08/2017, 19:46

Recebidos os autos

31/08/2017, 19:46

Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/08/2017, 14:44

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:25

Decorrido prazo de M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:09

Publicado Decisão em 10/08/2017.

10/08/2017, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 05:17

Recebidos os autos

07/08/2017, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

07/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/08/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 12:14

Juntada de certidão

02/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de réplica

02/08/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:30

Publicado Certidão em 26/07/2017.

26/07/2017, 02:16

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 04:33

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:08

Juntada de certidão

24/07/2017, 13:08

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 04:50

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 04:46

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 15:29

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2017, 16:04

Recebidos os autos

20/06/2017, 16:04

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/06/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 17:22

Decisão

•08/01/2026, 11:41

Anexo

•16/12/2025, 15:52

Decisão

•07/08/2025, 18:16

Decisão

•07/08/2025, 18:16

Anexo

•06/08/2025, 13:09

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•17/07/2025, 16:03

Decisão

•17/07/2025, 15:31

Decisão

•17/07/2025, 15:31

Decisão

•07/07/2025, 19:04

Decisão

•07/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 23:40

Todos os documentos(123)

Decisão

•08/01/2026, 13:01

Decisão

•08/01/2026, 11:41

Decisão

•08/01/2026, 11:41

Anexo

•16/12/2025, 15:52

Decisão

•07/08/2025, 18:16

Decisão

•07/08/2025, 18:16

Anexo

•06/08/2025, 13:09

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•17/07/2025, 16:03

Decisão

•17/07/2025, 15:31

Decisão

•17/07/2025, 15:31

Decisão

•07/07/2025, 19:04

Decisão

•07/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 23:40

Decisão

•03/07/2025, 23:40

Documento de Comprovação

•30/06/2025, 17:02

Decisão

•30/06/2025, 12:50

Decisão

•13/06/2025, 17:38

Decisão

•11/06/2025, 21:39

Decisão

•11/06/2025, 21:39

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 14:43

Despacho

•15/05/2025, 07:42

Despacho

•14/05/2025, 17:40

Despacho

•14/05/2025, 17:40

Decisão

•17/01/2024, 16:59

Decisão

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•12/04/2023, 17:26

Despacho

•12/04/2023, 16:10

Decisão

•27/03/2023, 13:15

Decisão

•24/03/2023, 19:56

Decisão

•22/03/2023, 12:07

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 22:04

Decisão

•16/03/2023, 19:08

Decisão

•16/03/2023, 19:02

Decisão

•16/03/2023, 18:59

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 14:28

Despacho

•16/02/2023, 16:22

Despacho

•16/02/2023, 15:55

Decisão

•15/02/2023, 17:39

Despacho

•10/02/2023, 19:14

Despacho

•10/02/2023, 18:40

Decisão

•24/08/2022, 21:09

Decisão

•24/08/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 17:29

Despacho

•09/08/2022, 18:35

Despacho

•09/08/2022, 18:18

Despacho

•19/07/2022, 12:53

Despacho

•18/07/2022, 19:21

Despacho

•05/07/2022, 14:23

Despacho

•04/07/2022, 19:32

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 14:25

Petição

•24/06/2022, 14:25

Decisão

•20/06/2022, 17:34

Decisão

•20/06/2022, 17:22

Despacho

•16/05/2022, 19:02

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Outros Documentos

•29/03/2022, 17:45

Decisão

•18/03/2022, 14:00

Decisão

•18/03/2022, 12:08

Petição

•16/03/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•16/03/2022, 17:40

Decisão

•03/03/2022, 14:56

Decisão

•25/02/2022, 17:32

Decisão

•28/01/2022, 10:30

Decisão

•27/01/2022, 18:08

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 15:47

Decisão

•24/01/2022, 19:42

Decisão

•24/01/2022, 19:37

Decisão

•19/01/2022, 13:58

Decisão

•18/01/2022, 19:39

Despacho

•11/01/2022, 19:26

Despacho

•11/01/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•21/12/2021, 12:23

Documento de Comprovação

•21/12/2021, 12:23

Decisão

•14/12/2021, 16:50

Decisão

•14/12/2021, 16:25

Decisão

•03/12/2021, 14:40

Decisão

•03/12/2021, 12:07

Decisão

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•01/12/2021, 20:06

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:08

Decisão

•25/11/2021, 14:39

Decisão

•25/11/2021, 12:03

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 16:28

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 16:28

Sentença

•17/11/2021, 16:06

Sentença

•17/11/2021, 15:02

Manifestação

•11/11/2021, 17:11

Decisão

•22/10/2021, 18:17

Decisão

•22/10/2021, 17:11

Petição

•22/10/2021, 11:04

Guia

•22/10/2021, 11:04

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:04

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:04

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:04

Petição

•22/10/2021, 11:02

Guia

•22/10/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 11:02

Decisão

•19/02/2019, 13:14

Decisão

•15/02/2019, 16:38

Acórdão

•19/12/2018, 18:27

Despacho

•01/10/2018, 18:56

Despacho

•01/10/2018, 18:50

Acórdão

•18/09/2018, 15:11

Despacho

•27/04/2018, 15:24

Despacho

•20/04/2018, 14:38

Despacho

•20/04/2018, 14:32

Decisão

•06/03/2018, 17:57

Decisão

•06/03/2018, 17:53

Decisão

•22/02/2018, 15:01

Decisão

•22/02/2018, 11:42

Decisão

•11/10/2017, 16:39

Agravo

•05/10/2017, 16:36

Despacho

•18/09/2017, 18:10

Sentença

•31/08/2017, 19:46

Decisão

•07/08/2017, 16:01

Documento de Comprovação

•02/08/2017, 11:14

Decisão

•20/06/2017, 16:04