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0711481-81.2023.8.07.0020
Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 21.059,02
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos relacionados
Partes do Processo
KARLA AMANCIO ISMAIL
CPF 005.***.***-74
JOSE LEMES DA CUNHA JUNIOR
CPF 157.***.***-70
DECOLAR.COM.LTDA
DECOLAR.COM
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Advogados / Representantes
KARLA AMANCIO ISMAIL
OAB/DF 44911•Representa: ATIVO
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/DF 38877•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/09/2024, 11:29Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:29Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024, 11:29Decorrido prazo de JOSE LEMES DA CUNHA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:15Decorrido prazo de KARLA AMANCIO ISMAIL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:15Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 02:17Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 02:21Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 19:01Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 19:01Conhecido o recurso de JOSE LEMES DA CUNHA JUNIOR - CPF: 157.826.758-70 (EMBARGANTE) e KARLA AMANCIO ISMAIL - CPF: 005.145.981-74 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024, 08:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024, 18:36Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:40Documentos
Acórdão
•09/08/2024, 18:46
Acórdão
•24/06/2024, 18:13
Decisão
•17/04/2024, 14:19
Sentença
•29/01/2024, 15:56
Despacho
•11/01/2024, 07:10
Decisão
•06/09/2023, 09:22
Decisão
•31/07/2023, 08:03
Decisão
•05/07/2023, 11:12