Voltar para busca
0722440-26.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.115,15
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE
CPF 017.***.***-60
GOL
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
Advogados / Representantes
GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE
OAB/DF 57664•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/08/2023, 18:15Processo Desarquivado
24/08/2023, 04:30Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 20:31Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 13:01Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2023, 09:59Juntada de certidão
07/08/2023, 09:27Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023, 15:55Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:55Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722440-26.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID 167114688), para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pag Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/08/2023, 00:00Recebidos os autos
02/08/2023, 16:35Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 16:35Homologada a Transação
02/08/2023, 16:35Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2023, 21:15Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 18:57Documentos
Sentença
•02/08/2023, 16:35
Sentença
•02/08/2023, 16:35
Decisão
•22/05/2023, 14:30