0722391-07.2022.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.799,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722391-07.2022.8.07.0020. AUTOR: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES REU: PANINI BRASIL LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, ficam ambas as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos à instância de origem, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado E Certidão - Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0722391-07.2022.8.07.0020 RECORRENTE(S) PANINI BRASIL LTDA RECORRIDO(S) ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1761794 EMENTA CONSUMIDOR. COLEÇÃO DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS. DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DO PRODUTO. ALTERAÇÕES SUCESSIVAS DOS PRAZOS FIXADOS. FRUSTRAÇÃO DO COLECIONADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/08/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 12:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:30

Documentos

Petição

•31/10/2023, 12:25

Acórdão

•03/10/2023, 15:57

Sentença

•02/08/2023, 23:44

Sentença

•02/08/2023, 16:41

Decisão

•19/04/2023, 16:18

Decisão

•19/04/2023, 14:46

Decisão

•18/12/2022, 20:01

Decisão

•18/12/2022, 20:01