0705597-31.2023.8.07.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.792,60

Orgao julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

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Partes do Processo

KATIELE DOS SANTOS FERNANDES

CPF 051.***.***-08

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/DF 68035•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de KATIELE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 051.819.381-08 (APELADO) em 05/02/2025.

10/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de KATIELE DOS SANTOS FERNANDES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:53

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:24

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 15:53

Decisão

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•08/07/2024, 18:15

Despacho

•08/07/2024, 16:24

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•27/06/2024, 16:56

Decisão

•02/08/2023, 18:39

Sentença

•20/06/2023, 17:02

Decisão

•23/03/2023, 10:51

Decisão

•06/03/2023, 17:19

Decisão

•08/02/2023, 17:50