0719702-65.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.550,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

EDUARDO CARNEIRO RESENDE

CPF 797.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO RESENDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

05/10/2023, 18:23

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

29/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/09/2023, 19:55

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:46

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO RESENDE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:45

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:17

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 20:01

Sentença

•05/10/2023, 15:17

Decisão

•12/06/2023, 16:51

Decisão

•12/06/2023, 16:51

Decisão

•26/04/2023, 22:21

Decisão

•26/04/2023, 17:05