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0734071-64.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 23.285,36
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANDRE DAVIS ALMEIDA
OAB/DF 25373•Representa: PASSIVO
FABBIA MARTINS ROGGIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN
OAB/DF 28460•Representa: PASSIVO
ALBERT RABELO LIMOEIRO
OAB/DF 21718•Representa: PASSIVO
DORIVAL PADOVAN
OAB/DF 33782•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2024, 13:44Expedição de Certidão.
12/04/2024, 13:44Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024, 13:43Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:16Decorrido prazo de NILO SERGIO VILELA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Decorrido prazo de CLAUDIO RANGEL PINHEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 15:47Recebidos os autos
08/03/2024, 15:47Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2024, 18:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024, 11:33Recebidos os autos
19/02/2024, 15:09Documentos
Acórdão
•08/03/2024, 15:36
Sentença
•07/12/2023, 17:00
Despacho
•25/09/2023, 14:32
Decisão
•27/06/2023, 19:03