0703870-28.2023.8.07.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.430,71

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

ROMULO RODRIGUES SANTANA

CPF 037.***.***-08

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:36

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/09/2023, 17:10

Processo Desarquivado

14/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 13:07

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:56

Homologada a Transação

06/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/09/2023, 15:36

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES SANTANA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:12

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 15:36

Sentença

•06/09/2023, 16:56

Sentença

•02/08/2023, 18:28

Sentença

•02/08/2023, 15:48

Despacho

•18/07/2023, 16:25

Despacho

•27/06/2023, 12:24

Despacho

•23/06/2023, 12:36

Decisão

•03/04/2023, 17:09