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0704430-67.2023.8.07.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.050,58
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Partes do Processo
JULIANA FERREIRA GAMA
CPF 026.***.***-85
RAIA DROGASIL S/A
CNPJ 61.***.***.0439-85
Advogados / Representantes
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/DF 52667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 13:10Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023, 13:10Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA GAMA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:12Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:20Juntada de certidão
10/08/2023, 12:58Publicado Sentença em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023, 00:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704430-67.2023.8.07.0004. AUTOR: JULIANA FERREIRA GAMA REU: RAIA DROGASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Relatório dispensado a teor do caput do art.38 da Lei 9.099/95. Aduz a autora que, em 01.02.2023, adquiriu junto ao site da requerida, pelo valor de R$ 50,58, o medicamento SUMAXP
04/08/2023, 00:00Recebidos os autos
02/08/2023, 15:39Julgado improcedente o pedido
02/08/2023, 15:39Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2023, 14:30Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 18:24Recebidos os autos
20/07/2023, 18:24Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/07/2023, 13:28Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA GAMA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 02:48Documentos
Sentença
•02/08/2023, 18:28
Sentença
•02/08/2023, 15:39
Despacho
•20/07/2023, 18:24
Despacho
•03/07/2023, 12:37
Despacho
•29/06/2023, 18:32
Decisão
•16/05/2023, 14:59
Decisão
•11/04/2023, 15:13