0713969-21.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.945,24

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 425.***.***-68

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:14

Conhecido o recurso de REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: 425.068.916-68 (RECORRENTE) e provido

15/04/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

28/02/2024, 15:13

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 14:15

Acórdão

•22/04/2024, 13:48

Sentença

•15/01/2024, 13:48

Despacho

•29/09/2023, 14:53

Despacho

•11/07/2023, 16:13

Decisão

•21/03/2023, 14:17