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0727029-95.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 36.766,45
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO
OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:07Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:07Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 15:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Decorrido prazo de MARTA VIEIRA DE ARAUJO FREIRE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:06Publicado Ementa em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 11:03Recebidos os autos
13/02/2023, 11:03Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
03/02/2023, 17:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:23Recebidos os autos
06/12/2022, 19:48Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/12/2022, 15:47Documentos
Acórdão
•10/02/2023, 17:20
Decisão
•10/11/2022, 14:42
Decisão
•10/11/2022, 14:42
Decisão
•30/09/2022, 18:18
Decisão
•30/09/2022, 18:11
Decisão
•30/09/2022, 18:11
Sentença
•02/09/2022, 17:32
Sentença
•02/09/2022, 17:32
Despacho
•22/08/2022, 14:24
Decisão
•23/05/2022, 18:42
Decisão
•23/05/2022, 18:33