0736965-47.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.479,94

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MAURICIO AVELINO RIBEIRO

CPF 279.***.***-91

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB/DF 50524•Representa: ATIVO

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO AVELINO RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:12

Conhecido o recurso de MAURICIO AVELINO RIBEIRO - CPF: 279.170.611-91 (RECORRENTE) e provido

15/02/2023, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/01/2023, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/01/2023, 13:39

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 17:13

Acórdão

•23/02/2023, 17:12

Decisão

•01/12/2022, 20:35

Decisão

•01/12/2022, 20:02

Decisão

•01/12/2022, 20:02

Sentença

•17/10/2022, 18:29

Sentença

•17/10/2022, 18:29

Despacho

•27/09/2022, 15:08

Decisão

•06/07/2022, 16:05

Decisão

•06/07/2022, 16:05