0714540-26.2022.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.532,30

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

BERNARDO ALVES RAMOS

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/DF 54591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES RAMOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:54

Acórdão

•24/11/2022, 13:44

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Despacho

•26/08/2022, 12:30

Decisão

•12/08/2022, 15:52

Decisão

•12/08/2022, 15:52

Sentença

•30/06/2022, 19:37

Sentença

•30/06/2022, 19:37

Despacho

•21/06/2022, 15:20

Decisão

•13/05/2022, 16:59

Decisão

•13/05/2022, 16:59

Decisão

•18/03/2022, 14:29

Decisão

•18/03/2022, 14:29