0767659-96.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:15

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DETRAN. MULTA DE TRÂNSITO. LAVRATURA DA INFRAÇÃO. ART. 165 DO CTB. SÚMULA 16 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TJDFT. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NÃO ELIDIDA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Recurso da autora visa a procedência

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:25

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 18:14

Despacho

•30/10/2023, 15:54

Acórdão

•16/10/2023, 21:40

Sentença

•03/08/2023, 10:33

Sentença

•02/08/2023, 13:07

Sentença

•18/07/2023, 15:42

Sentença

•14/07/2023, 12:46

Despacho

•12/06/2023, 14:29

Decisão

•14/02/2023, 13:48

Decisão

•14/02/2023, 13:48

Decisão

•19/01/2023, 17:43

Decisão

•19/01/2023, 17:43