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0742588-58.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2024, 03:15Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 03:48Decorrido prazo de CECILIA LIMA AMORIM SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 03:37Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 03:15Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 17:43Juntada de certidão
10/05/2024, 17:42Recebidos os autos
10/05/2024, 17:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2024, 19:48Juntada de certidão
17/01/2024, 19:45Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2023, 15:51Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 09:12Juntada de certidão
08/12/2023, 09:11Juntada de Petição de apelação
06/12/2023, 14:24Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 23:47Documentos
Acórdão
•05/04/2024, 18:11
Decisão
•30/01/2024, 10:06
Decisão
•18/01/2024, 14:50
Sentença
•17/11/2023, 19:02
Sentença
•17/11/2023, 18:21
Decisão
•02/08/2023, 19:48
Decisão
•02/08/2023, 18:25