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0730751-06.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 24.327,30
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCIR DE SOUZA BARBOSA
CPF 523.***.***-53
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO
OAB/DF 24227•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2024, 12:39Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:39Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 12:39Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Decorrido prazo de ALCIR DE SOUZA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 13:18Recebidos os autos
09/04/2024, 13:18Conhecido o recurso de ALCIR DE SOUZA BARBOSA - CPF: 523.952.271-53 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024, 16:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:59Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 12:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024, 12:40Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 12:32Documentos
Acórdão
•08/04/2024, 18:17
Sentença
•03/11/2023, 17:50
Decisão
•16/06/2023, 16:20
Decisão
•12/06/2023, 11:34