0731613-74.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 16/12/2023

18/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:42

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

12/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

11/10/2023, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

29/09/2023, 22:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:37

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 14:14

Sentença

•28/08/2023, 19:07

Despacho

•15/08/2023, 19:38

Despacho

•15/08/2023, 19:38

Despacho

•15/08/2023, 19:23

Despacho

•15/08/2023, 19:22

Despacho

•15/08/2023, 19:22

Decisão

•14/06/2023, 17:02