0700412-76.2023.8.07.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.985,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA MOTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OFERTA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO PELO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO ANULADO. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para anular o contrato de empréstimo e a ef

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 20:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:32

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 12:56

Despacho

•18/12/2023, 16:23

Decisão

•17/11/2023, 18:59

Acórdão

•26/10/2023, 16:07

Decisão

•22/08/2023, 14:15

Decisão

•21/08/2023, 21:17

Sentença

•03/08/2023, 12:57

Sentença

•02/08/2023, 19:16

Decisão

•30/06/2023, 18:43

Despacho

•30/06/2023, 15:34

Decisão

•23/06/2023, 18:29

Decisão

•23/06/2023, 14:57

Decisão

•13/02/2023, 16:03

Decisão

•24/01/2023, 14:20

Decisão

•20/01/2023, 17:45