0704480-57.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.186,68

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS

OAB/DF 67243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

05/06/2023, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

01/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:11

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 16:33

Acórdão

•03/07/2023, 16:24

Sentença

•05/05/2023, 17:15

Decisão

•31/01/2023, 17:44

Decisão

•27/01/2023, 15:20