0707709-19.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.409,27

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO

OAB/DF 10263•Representa: ATIVO

ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS

OAB/DF 31774•Representa: PASSIVO

JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS

OAB/DF 49534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:01

Outras decisões

12/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:22

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:27

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:40

Decisão

•12/03/2026, 17:01

Acórdão

•17/12/2025, 13:37

Despacho

•20/08/2025, 16:54

Decisão

•20/08/2025, 07:18

Decisão

•18/08/2025, 17:17

Sentença

•28/03/2025, 18:28

Sentença

•28/03/2025, 17:57

Decisão

•28/03/2025, 14:55

Decisão

•27/03/2025, 12:24

Decisão

•24/11/2024, 19:32

Despacho

•11/09/2024, 15:17

Despacho

•11/09/2024, 13:29

Decisão

•11/06/2024, 15:01

Decisão

•07/06/2024, 13:52