0708775-34.2023.8.07.0018

Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

GLAUCIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF 666.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1050090/2024 - AgInt

27/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050090 - AgInt no REsp 2174828 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01050090/2024 - AgInt no REsp 2174828/DF

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:02

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050090/2024 - AgInt no REsp 2174828/DF

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 28853/2025

17/01/2025, 12:01

Protocolizada Petição 28853/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/01/2025

17/01/2025, 11:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 16:50

•04/10/2024, 15:04