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0706645-71.2023.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR
OAB/DF 56360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2025, 10:23Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:23Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 10:22Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:16Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:16Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 14:41Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 16:15Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 16:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024, 16:47Recebidos os autos
21/10/2024, 09:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/10/2024, 14:57Documentos
Acórdão
•26/11/2024, 14:08
Sentença
•20/08/2024, 16:34
Despacho
•15/08/2024, 14:45
Sentença
•10/08/2024, 09:21
Despacho
•06/08/2024, 16:29
Decisão
•24/04/2024, 14:24
Documento de Comprovação
•08/04/2024, 08:45
Decisão
•06/12/2023, 13:49
Despacho
•17/11/2023, 06:48
Decisão
•24/10/2023, 13:39
Decisão
•29/09/2023, 15:43
Decisão
•28/08/2023, 18:15
Despacho
•01/08/2023, 17:37
Decisão
•09/06/2023, 14:45