0015448-92.2010.8.07.0001

Apelação CívelServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ROSA PAES LANDIM

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENICE PAES LANDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELENICE PAES LANDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS

OAB/DF 47764•Representa: PASSIVO

KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES

OAB/DF 56333•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DA PURIFICACAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de ELENIEL PAES LANDIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de GURGEL FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIDIA ORLANDA PAES LANDIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIDIA CIRLEI ANUNCIACAO PAES LANDIM MATOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIDIA CIRLENE ANUNCIACAO PAES LANDIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 12:02

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 11:13

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 18:08

Decisão

•21/07/2023, 15:39

Despacho

•10/05/2023, 17:43

Despacho

•29/03/2023, 22:24

Despacho

•27/02/2023, 16:21

Despacho

•31/01/2023, 10:07

Decisão

•26/10/2022, 15:56

Petição

•18/10/2022, 17:25

Sentença

•13/08/2021, 10:31

Despacho

•02/07/2021, 19:01

Sentença

•22/06/2021, 12:56

Despacho

•09/06/2021, 17:52

Despacho

•14/05/2021, 18:21

Despacho

•30/03/2021, 17:16

Sentença

•26/03/2021, 16:27