0709298-85.2023.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DOUGLAS MOREIRA CARVALHO

OAB/DF 58456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:59

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

17/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:56

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 18:18

Sentença

•18/06/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 11:56

Despacho

•29/05/2024, 11:56

Despacho

•02/05/2024, 11:08

Despacho

•02/05/2024, 11:08

Decisão

•03/08/2023, 09:27

Decisão

•03/08/2023, 09:27

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Despacho

•17/07/2023, 17:57