0745499-77.2022.8.07.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.781,72

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO

CPF 116.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DOS SANTOS ASSUMPCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício de requisição

24/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745499-77.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RICARDO DOS SANTOS ASSUMPCAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tendo em vista que a sentença se limitou a "condenar a parte ré", mas não especificou a quem o provimento jurisdicional se destina, ao considerar que a solidariedade não se presume Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:10

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745499-77.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RICARDO DOS SANTOS ASSUMPCAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tendo em vista que a sentença se limitou a "condenar a parte ré", mas não especificou a quem o provimento jurisdicional se destina, ao considerar que a solidariedade não se presume Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/08/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•03/08/2023, 15:56

Decisão

•03/08/2023, 15:56

Sentença

•09/05/2023, 13:55

Sentença

•08/05/2023, 21:18

Despacho

•25/04/2023, 17:40

Decisão

•27/01/2023, 14:33

Decisão

•27/01/2023, 14:33

Decisão

•12/12/2022, 14:57

Decisão

•12/12/2022, 14:57

Decisão

•24/08/2022, 12:37

Decisão

•23/08/2022, 19:04

Decisão

•23/08/2022, 18:16